Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma Breeze, operada pela MIG Negócios Digitais LTDA, CNPJ 33.316.708/0001-05, sediada na Avenida Del Rey, 111, Bloco C, Sala 204, Bairro Caiçaras, Belo Horizonte/MG, CEP 30775-240 ("Breeze", "nós").

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Definições

• Serviço: a plataforma SaaS Breeze, que permite a criação e execução de automações de respostas a comentários e mensagens diretas em contas comerciais do Instagram, por meio das APIs oficiais da Meta.
• Conta: o cadastro pessoal e intransferível do Usuário no Breeze.
• Conteúdo do Usuário: textos, imagens, palavras-chave, mensagens e demais dados inseridos pelo Usuário na plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Breeze permite que titulares de contas comerciais do Instagram configurem regras automatizadas para responder publicamente a comentários e enviar mensagens diretas a partir de gatilhos definidos pelo próprio Usuário (por exemplo, uma palavra-chave em um comentário).

Todas as ações automatizadas são executadas via APIs oficiais da Meta, com base nas permissões expressamente autorizadas pelo Usuário no momento da conexão da sua conta do Instagram.

3. Cadastro e Conta

• Você deve ter no mínimo 18 anos para criar uma conta.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas a partir da sua Conta.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.

4. Conexão com o Instagram

Para utilizar a maior parte das funcionalidades, é necessário conectar uma conta comercial (Business ou Creator) do Instagram através do fluxo oficial de autenticação da Meta. Ao fazê-lo, você:

• Declara ser o titular legítimo da conta do Instagram conectada, ou possuir autorização expressa do titular.
• Concede ao Breeze permissão para executar, em seu nome, as operações descritas na sua autorização (ler comentários, responder comentários e enviar mensagens diretas).
• Pode revogar essa autorização a qualquer momento, desconectando a conta dentro do Breeze ou nas configurações do Instagram.

5. Uso permitido

Você se compromete a usar o Breeze de boa-fé, respeitando as leis brasileiras e as políticas da Meta, em especial:

• Termos de Serviço da Meta Platforms
• Termos da Plataforma Meta
• Termos de Uso do Instagram

6. Uso proibido

É expressamente proibido utilizar o Breeze para:

• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo enganoso.
• Disseminar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, sexualmente explícito envolvendo menores, ou que viole direitos de terceiros.
• Promover esquemas fraudulentos, pirâmides, golpes, jogos de azar ilegais ou venda de produtos proibidos.
• Coletar dados de terceiros sem consentimento ou em violação à LGPD.
• Tentar burlar limites de taxa, mecanismos de segurança ou os Termos da Meta.
• Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou criar trabalhos derivados do Serviço.

O descumprimento poderá resultar em suspensão imediata da Conta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

7. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário. Ao inseri-lo no Breeze, você nos concede licença não-exclusiva, mundial e gratuita para processar e transmitir esse conteúdo, exclusivamente para executar o Serviço conforme suas configurações.

Você declara que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário e que ele não viola direitos de terceiros nem as leis aplicáveis.

8. Planos, cobrança e período gratuito

O Breeze pode oferecer planos gratuitos e pagos. As condições específicas de cada plano (preços, limites de uso, ciclo de cobrança) serão apresentadas claramente no momento da contratação. Pagamentos efetuados não são reembolsáveis, salvo determinação legal em contrário.

Reservamo-nos o direito de alterar preços e planos mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias.

9. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo marca, logotipo, código-fonte, design e demais elementos, é de propriedade exclusiva da MIG Negócios Digitais LTDA e está protegido pelas leis de direitos autorais, marcas e demais legislações aplicáveis.

Estes Termos não concedem ao Usuário nenhum direito sobre marca, logotipo ou outros direitos de propriedade intelectual do Breeze, exceto a licença limitada de uso da plataforma durante a vigência do contrato.

10. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações ou em decorrência de fatores fora do nosso controle (ex: falhas em provedores externos, indisponibilidade das APIs da Meta).

O suporte é prestado por e-mail e em horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 18h, horário de Brasília).

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Breeze não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade, alterações ou descontinuação das APIs da Meta/Instagram, que estão fora do nosso controle.
• Suspensão ou banimento da conta do Usuário no Instagram em decorrência de uso que viole as políticas da Meta.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio.
• Conteúdo enviado pelo Usuário ou interações dele com terceiros através do Serviço.

A responsabilidade total do Breeze, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

12. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar sua Conta caso identifiquemos violação destes Termos, das políticas da Meta, da legislação aplicável, ou em caso de inadimplência.

Em caso de encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

• E-mail: delfino.ae@gmail.com
• MIG Negócios Digitais LTDA · CNPJ 33.316.708/0001-05
• Avenida Del Rey, 111, Bloco C, Sala 204 — Caiçaras, Belo Horizonte/MG — CEP 30775-240